Tudo sobre Memorial Descritivo: um documento da fase de construção

Existem alguns documentos que estão relacionados à fase de construção de um imóvel e são de fundamental importância para etapas posteriores. Esse é o caso do memorial descritivo e por isso vale a pena dedicar alguns minutos para saber o que o documento contém e qual a função dele, dentre outros detalhes importantes.

Índice

1. O que é contém um memorial descritivo?

2. Qual a função do memorial descritivo?

3. Conheça detalhes importantes desse documento

O que contém um memorial descritivo?

É um extenso documento em texto, que reúne todas as informações pertinentes a uma construção, desde detalhes sobre processos a um inventário dos materiais necessários.

Aliás, quando se fala em imóveis, a documentação necessária para que tudo fique regularizado é vasta. Temos a escritura pública e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB, da parte elétrica), entre outros.

Já em relação ao que pode ser encontrado no conteúdo do memorial descritivo, as informação são:

• objetivos;
• normas técnicas;
• especificações;
• locação e desenvolvimento da obra;
• fundações, movimentos da terra e drenagem;
• concreto armado;
• instalações;
• pintura;
• pavimentação;
• dentre outros.

Mas vale ainda ressaltar que estamos falando de um documento cuja elaboração é complexa. Por isso, existe uma ordem de etapas que facilitam essa elaboração e deve incluir dados da obra, detalhes de cada fase da execução e uma relação de alvenaria (todos os materiais a serem aplicados), entre outras informações.

Qual a função do memorial descritivo?

Basta lembrar que toda construção implica riscos, que podem ser minimizados com planejamento e acompanhamento adequado. Portanto, o memorial descritivo é um mecanismo que auxilia o planejamento e previsões sobre a obra.

Outra importância é a comercial. Obrigatoriamente, publica-se e registra-se o memorial descritivo em cartório antes do lançamento da obra. Dessa maneira, ele estabelece um padrão de qualidade que pode até mesmo ser auditado.

Então ele resguarda tanto a construtora quanto o consumidor? Sim. Porque, desde o começo, antes da obra ser entregue, possivelmente enquanto ainda era projetada, determinou exatamente o que ia ser entregue.

Assim, o consumidor pode cobrar a construtora, e a construtora se proteger de cobranças indevidas.

Sobre este tema, saiba detalhes também de para que serve um memorial descritivo e por que ele é importante.

Conheça detalhes importantes desse documento

Veja alguns pontos relevantes a respeito dele:

• deve ser elaborado por profissionais técnicos responsáveis pelo projeto (o que exige prova de anotação de responsabilidade técnica);
• tem que seguir as normas da ABNT NBR 15575;
• está previsto na lei nº 4.591/1964;
• está obrigado a ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis adequado;
• além de precisar atender as especificações de seu município.

Sua confecção contribui em muitos aspectos da obra, como por exemplo:

• no cronograma;
• no planejamento;
• no orçamento;
• na economia;
• no controle de qualidade, uma vez que fica disponível para referência, tanto do público quanto dos engenheiros responsáveis.

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) impõe responsabilidade legal sobre os profissionais que cuidam da obra e tem respaldo do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).

Ou seja: toda essa “burocracia” é para garantir o mais alto padrão e adequação da obra à legalidade e expectativa perante compromissos firmados.

Para concluir, é importante reforçar que o memorial descritivo é um grande documento em texto que concentra as informações de uma obra, garantindo os direitos tanto do consumidor, quanto da empreiteira.

Equipe ACLF