Averbação de imóvel: o que é, como e quando fazer?

No momento em que se vai comprar um imóvel, ou mesmo vender, é importante ter cuidados com alguns trâmites específicos. É o caso da averbação de imóvel, um processo comum do mercado imobiliário, mas que é importante para a validade da transação.

Existem documentos exigidos por lei para a averbação, dessa forma a compra ou venda do imóvel se efetiva com segurança. Então, conheça o processo de averbação, saiba o que é necessário e evite problemas.

Índice

1. O que é averbação de imóvel?

2. Como fazer averbação de imóvel?

3. Quais são os tipos de averbação?

4. Quanto custa fazer uma averbação de imóvel?

O que é averbação de imóvel?

São as alterações formalizadas no documento de identificação do imóvel.

Isso porque quando o registro no cartório de imóveis sofre alteração, significa que ocorreram mudanças na propriedade e esses dados precisam constar no documento de registro.

Exemplificando, imagine que você tenha comprado um imóvel antes de se casar e, no momento do casamento optou pelo regime de separação de bens.

Isso significa que aquele imóvel que estava no seu nome passa a também pertencer ao seu cônjuge e esse registro deve ser feito na matrícula do imóvel.

Desde o momento em que se faz a escritura do imóvel no cartório para comprovar que a propriedade é sua, todas as alterações posteriores feitas no imóvel devem constar nesta documentação.

Como fazer averbação de imóvel?

Se você precisa fazer uma alteração no documento de registro do seu imóvel, é preciso descobrir qual o cartório de registro da propriedade e conversar com um funcionário para que seja feita a averbação do imóvel.

A depender do tipo de alteração, mudam-se os documentos exigidos. Por exemplo, se for por motivo de construção, será necessário apresentar a certidão de valor venal, certidão negativa de débitos e o Habite-se.

Assim, as informações de quais documentos serão necessários para averbação pretendida devem ser fornecidas pelo cartório de registro do imóvel.

Estando correta toda documentação, o processo leva em torno de 30 dias, a partir da data em que for protocolado.

Quais são os tipos de averbação?

Como já mencionamos, existem inúmeros tipos de averbação de imóvel, por isso é importante verificar quais os documentos exigidos para cada tipo e efetivar as alterações. Confira alguns deles:

• Averbação de confrontação;
• Averbação de logradouro;
• Averbação de cadastro municipal;
• Averbação de casamento;
• Averbação de construção;
• Averbação de cancelamento de usufruto;
• Averbação de demolição;
• Averbação de separação ou divórcio;
• Desmembramento.

Para todos esses tipos de averbação, deve ser feito um requerimento com as seguintes informações:

• assinatura do proprietário;
• estado civil — se for casado deve constar a qualificação do parceiro e indicar o regime de casamento adotado;
• número do CPF, profissão e endereço do proprietário;
• número da matrícula;
• tipo de solicitação.

Quanto custa fazer uma averbação de imóvel?

Os custos para se fazer uma averbação de imóvel variam, conforme os dois tipos: com valor declarado e sem valor declarado.

Na primeira, será cobrado um valor que seja condizente com o valor do imóvel. Normalmente feita em casos de construção ou demolição, compra e venda, ou demais modificações feitas no imóvel. Vale considerar que cada estado e/ou cidade tem valores específicos que devem ser consultados no cartório local.

No caso da averbação sem valor declarado, é cobrado um valor fixo em caso de óbito, questões de herança ou mudança no estado civil do dono do imóvel.