Algumas etapas da negociação de compra de um imóvel, seja ele residencial ou comercial, exigem cuidados. A etapa de regularização de imóveis é uma delas. Mas afinal, como fazê-la?
Esse é um processo que engloba várias questões burocráticas. Nessas horas, é comum que as pessoas tenham dúvidas de como proceder para que tudo ocorra de forma legal.
Tem alguma dúvida sobre a regularização de imóveis? Nesse artigo vamos te explicar todo o passo a passo para fazer a regularização de imóveis.
Índice
1. O que é regularização de imóvel?
2. Qual o custo médio para regularizar um imóvel?
3. Como proceder para legalizar o patrimônio
3.1 Reúna a documentação necessária
3.2 Dê entrada no cartório
3.3 Emita o alvará
3.4 Certidões negativas
3.5 Faça a averbação
3.6 Ação de usucapião
O que é regularização de imóvel?
A regularização de imóvel configura como o ato de adequar ou legalizar a posse de um patrimônio. Para isso, é preciso que todas as pendências referentes a edificação, ou documentação, perante os órgãos competentes, tenham sido resolvidas.
Isso é uma maneira de evitar o crescimento desordenado. Uma vez que a propriedade está atendendo as legislações, é possível ter um controle melhor de zoneamento e evitar a clandestinidade.
Leia também: 5 vantagens de ter um imóvel regularizado.
Em caso de fiscalização, se for comprovada a irregularidade, o proprietário poderá ter problemas que vão desde notificações e multas até a interdição ou perda do imóvel. Caso se trate de um ponto comercial, a pessoa poderá ter o seu alvará de funcionamento cassado.
Isso reforça a importância de ter toda a documentação em dia. Além de se proteger, isso viabilizará a compra e venda de forma mais tranquila.
Qual o custo médio para regularizar um imóvel?
A compra e venda de uma propriedade possuem gastos que vão além do valor negociado. Portanto, sempre destine parte do seu orçamento para lidar com esses custos extras.
Primeiro de tudo é preciso entender que o valor para regularizar um imóvel vai depender de muitos fatores, veja alguns deles abaixo.
- Imposto sobre Serviço (ISS)
Esse valor vai variar de acordo com a localização e o tipo de imóvel. Um residencial costuma ter um preço médio entre 2% e 5% do valor total dele. Já um ponto comercial costuma ter um custo em torno de R$ 5 mil;
- Emissão de documentos
Para regularizar a propriedade é preciso ter em mãos algumas documentações que possuem custos de emissão.
- Projetos e certificações
Considere-os também no seu planejamento. Em alguns casos será preciso contratar um arquiteto ou engenheiro.
Como proceder para legalizar o patrimônio
Embora seja burocrático, o processo para regularização de um imóvel não precisa ser algo estressante. Veja como proceder:
1. Reúna a documentação necessária
A primeira coisa que deve-se fazer é verificar toda a documentação necessária. A partir disso, antes de negociar o imóvel, certifique-se que o proprietário possui todas elas.
2. Dê entrada no cartório
Para a regularização, é preciso ir até o cartório de registro de imóveis do seu município para dar entrada no processo.
Nesse momento deverá ser apresentado o contrato de compra e venda para obter a escritura do imóvel. Isso é fundamental para viabilizar o restante do processo. Com ela em mãos, deverá ser feita a abertura de matrícula de propriedade.
3. Emita o alvará
Depois disso, solicite o Alvará de Regularização. Vale salientar que esse documento só valerá em caso de edificações já construídas.
Já para terrenos, ou obras inacabadas, deve-se dar entrada no habite-se. Ele é emitido na prefeitura onde o imóvel está localizado.
4. Certidões negativas
Assim que o imóvel estiver regularizado na prefeitura, emita a CND no posto da Receita Federal do seu município. Através dele será possível verificar se não existem dívidas em seu nome e regularizar-se.
5. Faça a averbação
É importante confirmar a averbação de construção da propriedade no cartório de registro de imóveis.
6. Ação de usucapião
É possível regularizar o bem por meio do processo de usucapião. No entanto, deve-se, antes de tudo, descobrir a sua natureza.
Só será permitido caso a propriedade seja particular. De acordo com a legislação, fica inviabilizado usucapião sobre bens públicos.
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