Todas as pessoas possuem dívidas a pagar. Algumas devem valores menores outras maiores. Geralmente, aquelas que devem valores um pouco altos precisam contar com alguma ajuda para realizar o pagamento da dívida.
Essas pessoas costumam recorrer a empréstimos, seja por financiadoras ou nos bancos. Mas em alguns casos, o pagamento dessa dívida pode ser feito de outra maneira que não seja a devolução do dinheiro recebido.
Essa situação ocorre quando há dação em pagamento. É uma forma diferente de pagamento de dívidas, em que existe um acordo entre credor e devedor, cujo valor devolvido é na verdade representado ou substituído por um bem da pessoa que recebeu o dinheiro.
Índice
1. O que é a dação em pagamento
2. Quais os tipos de dação em pagamento
2.1 Rem pro facto
2.2 Rem pro pecuni
2.3 Rem pro re
3. A dação na compra de imóveis
O que é a dação em pagamento
A dação em pagamento é uma forma alternativa de quitação de dívidas. Acordado entre as partes, o pagamento do dinheiro emprestado na verdade será feito através da entrega de um bem do devedor para o credor.
O bem recebido pode ser um imóvel, um terreno, um automóvel. Tudo depende de como será feito o combinado entre as pessoas envolvidas na negociação.
Não existem regras para esse acordo e não há nada que obrigue o credor a aceitar outra proposta que não o valor a ser recebido em dinheiro.
Esse tipo de acordo de pagamento de dívida está previsto em lei, presente no código civil, no artigo 356, no qual diz que “o credor pode aceitar receber uma prestação diversa daquela que lhe é devida”.
Essa lei não especifica se o valor do bem negociado pelo devedor pode ter um valor maior, menor ou igual do que a dívida a ser paga.
Essa também é uma negociação que envolve somente a palavra de ambas as partes, não podendo haver interferências por parte do Estado ou da Justiça.
Porém, para que o acordo possa ser válido, ele precisa obedecer a alguns requisitos, como haver realmente uma dívida, o credor aceitar essa forma de pagamento e a entrega do bem, conforme combinado, para a quitação da dívida.
Quais os tipos de dação em pagamento
Rem pro facto
Uma dívida que é paga pelo devedor através de uma obrigação, na qual a pessoa pode cumprir uma tarefa ou atribuição a pedido do credor. Dependendo da obrigação, ela pode ser cumprida pelo devedor ou terceiro, mas às vezes apenas pelo devedor.
Exemplo: limpar uma casa, que pode ser feito tanto por quem deve quanto por terceiro ligado a essa pessoa. Já escrever uma redação só deve ser feita pelo devedor.
Rem pro pecuni
Essa é a escolha de realizar o pagamento da dívida através da entrega de um bem. Exemplo: uma pessoa que deve um dinheiro a outra, mas o devedor oferece um imóvel como forma de quitação de dívida.
Aproveite para ler também sobre como planejar a compra de um imóvel.
Rem pro re
Quando existe a dívida vinda de um bem e o devedor quer pagar oferecendo outro bem em troca.
Exemplo: uma pessoa deve um terreno, mas ela oferece um carro como forma de pagamento desse bem para quitar a dívida.
A dação na compra de imóveis
Em caso de pagamento de dívida utilizando imóveis, é preciso levar em conta algumas situações.
A pessoa que receberá o imóvel deve pagar os impostos que incidem sobre esse bem. Ao declarar o Imposto de Renda, o credor deverá registrar ganho de capital por transferência de imóvel.
Dentro do contrato estabelecido para essa dação de pagamento, é preciso estar explícita a autorização de credor, bem como a avaliação do imóvel.
Com todas as negociações especificadas, credor e devedor podem assinar o contrato e dar como quitada a dívida.
Bem, mais do que encontrar formas de quitar uma dívida é saber como realizar comprar complexas com segurança e sem aperto financeiro.
Ajudamos você na compra do seu imóvel porque oferecemos boas condições de negociação. Então, que tal dar esse passo agora? Acesse o nosso site e conheça os empreendimentos e tire dúvidas pelo WhatsApp.
